O sistema de denúncias destina-se a identificar atempadamente possíveis riscos ou infrações e a reagir de forma adequada aos mesmos. Através do sistema de denúncias, podem ser comunicadas informações relativas a atos ou omissões no âmbito de uma atividade profissional, empresarial ou de serviço, que revelem atividades corruptas, fraudulentas, perigosas ou ilegais e que constituam uma violação de disposições legais ou de acordos contratuais. Isto inclui também atos que, embora não sejam diretamente ilegais, constituem um abuso do objetivo e da finalidade de uma disposição legal. As denúncias podem referir-se, em particular, a:

• Violações dos deveres de diligência e dos direitos humanos ao longo da cadeia de abastecimento (por exemplo, exploração, trabalho infantil, escravatura, etc.)
• Violações das normas de saúde pública ou segurança (incluindo a proteção de dados)
• Fraude, peculato, roubo e delitos semelhantes
• Suborno e qualquer forma de corrupção
• Evasão fiscal
• Branqueamento de capitais
• Financiamento de organizações terroristas
• Danos ambientais
• Violações das normas de segurança dos produtos

Todas as denúncias recebidas são tratadas de forma confidencial e cuidadosamente analisadas.

As denúncias podem ser apresentadas pelas seguintes pessoas ou grupos:

• Fornecedores e os seus colaboradores
• Parceiros comerciais
• Outros terceiros que, no âmbito da nossa atividade comercial, tenham conhecimento de possíveis violações

Disponibilizamos aos nossos colaboradores um sistema interno de denúncia específico.

As denúncias podem ser comunicadas ao nosso departamento de conformidade através dos seguintes canais:

E-mail: compliance@herthundbuss.com
Telefone: +49 (0) 6104 608 217

As denúncias podem também ser apresentadas de forma anónima, na medida em que tal seja legalmente permitido.

Todas as denúncias são tratadas de forma confidencial. As pessoas que apresentarem denúncias de boa-fé não têm de recear quaisquer desvantagens. A identidade dos denunciantes é protegida no âmbito das disposições legais.

As denúncias recebidas são analisadas pelo departamento de conformidade responsável e tratadas de acordo com um procedimento estruturado. Neste processo, são tidas em conta todas as informações relevantes e, caso seja necessário, são tomadas as medidas adequadas.

Encontrará mais informações sobre os nossos princípios e expectativas em relação aos nossos parceiros comerciais no nosso Código de Conduta para Fornecedores.

As pilhas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento da UE relativo às pilhas 2023/1542, bem como pela Lei de Execução da Legislação Alemã sobre Pilhas (BattDG).

Os nossos aparelhos podem conter pilhas incorporadas. Estas estão, regra geral, fixas nos aparelhos por motivos técnicos e não podem ser removidas pelo utilizador. A remoção por técnicos independentes está garantida nos termos do Aviso C/2025/214.

Alguns dos nossos aparelhos também contêm pilhas removíveis. Está legalmente obrigado a devolver as pilhas usadas e pode entregá-las gratuitamente em pontos de recolha municipais e em estabelecimentos comerciais, em quantidades habituais de uso doméstico. Caso contrário, contacte o nosso serviço de recolha através de Entsorgung@herthundbuss.com.

O símbolo do contentor do lixo barrado na pilha do aparelho significa que não pode eliminar pilhas e baterias recarregáveis no lixo não triado. Além disso, as pilhas e baterias recarregáveis estão identificadas com o símbolo químico da respetiva substância nociva que contêm. As pilhas que contenham mais de 0,0005% em massa de mercúrio, mais de 0,002% em massa de cádmio ou mais de 0,004% em massa de chumbo estão identificadas com os símbolos químicos dos metais (Cd para cádmio, Pb para chumbo, Hg para mercúrio).

As pilhas usadas podem conter substâncias nocivas que, se armazenadas ou eliminadas de forma inadequada, podem prejudicar o ambiente ou a saúde humana. As pilhas contêm, no entanto, também matérias-primas importantes que podem ser recicladas. Por isso, a recolha seletiva e a reciclagem de pilhas usadas revistem-se de particular importância para o ambiente.

Participamos em sistemas de recolha e retoma de pilhas na Europa.

As nossas embalagens estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.º 2025/40 relativo às embalagens e resíduos de embalagens (PPWR).

A Herth+Buss, dependendo da cadeia de abastecimento e do modelo de distribuição, assume o papel de produtor (artigo 3.º, n.º 1, e artigo 13.º do PPWR) e/ou de importador (artigo 3.º, n.º 1, e artigo 17.º do PPWR). Cumprimos as obrigações decorrentes destes papéis de acordo com os requisitos do PPWR. Isto inclui, em particular, o cumprimento das disposições legais relativas ao design das embalagens, aos requisitos dos materiais, à rotulagem nos termos do artigo 12.º da PPWR, à avaliação da conformidade e à documentação nos termos do artigo 15.º, bem como dos anexos VII e VIII da PPWR.

Na qualidade de importador, asseguramos que as embalagens e os produtos embalados por nós importados cumprem os requisitos legais e que dispomos das provas e da documentação de conformidade necessárias.

Na medida em que sejamos considerados fabricantes no sentido da Responsabilidade Alargada do Produtor (Extended Producer Responsibility – EPR), nos termos do artigo 3.º, n.º 1, ponto 15, da PPWR, cumprimos as respetivas obrigações de registo, notificação e participação nos países em que colocamos as embalagens no mercado pela primeira vez.

A recolha e a eliminação das embalagens são, em princípio, da responsabilidade do fabricante ou do distribuidor no respetivo país. Asseguramos a eliminação através da utilização contratual de uma rede internacional de reciclagem da PARTSLIFE GmbH, que organizou essa solução especificamente para o nosso setor. Caso pretenda devolver embalagens, contacte-nos através do endereço Entsorgung@herthundbuss.com. Organizamos a recolha das embalagens e a respetiva valorização.

Trabalhamos continuamente para conceber embalagens de forma a poupar recursos, adequadas à reciclagem e em conformidade com os objetivos da economia circular.

Em caso de dúvidas sobre a nossa responsabilidade em matéria de embalagens ou sobre a conformidade dos nossos produtos com a PPWR, pode contactar-nos através de:

Qualitymanagement@herthundbuss.com

06104 608 111

Os nossos números de registo nos sistemas competentes são os seguintes:

Herth+Buss Mobility Solutions GmbH & Co. KG

N.º de registo REEE na Stiftung EAR (registo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos): DE65183759

N.º de registo de baterias na Stiftung EAR: DE 97331702

Número de registo na ZSVR (Registo Central de Embalagens): DE3026602390347

As diretivas da UE acima referidas aplicam-se igualmente às nossas filiais no estrangeiro na UE e foram transpostas para a legislação nacional desses países. No Reino Unido, aplicam-se igualmente leis semelhantes.

Devido às diferenças na transposição das leis nacionais nos vários países, nem todas as filiais se encontram abrangidas diretamente pelo âmbito de aplicação.

Na qualidade de distribuidor, aplica-se a obrigação fundamental de recolha dos aparelhos elétricos, pilhas e embalagens colocados no mercado a todas as nossas filiais dentro das fronteiras nacionais. Caso pretenda devolver um aparelho, uma pilha ou uma embalagem, contacte-nos através do endereço Entsorgung@herthundbuss.com.

Os nossos números de registo nos sistemas nacionais competentes são os seguintes:

Herth+Buss BELGIUM S.R.L

N.º de registo WEEE no sistema de recolha Recupel: 944851

N.º de registo de pilhas no sistema de recolha Bebat: 637956

N.º de registo de embalagens no sistema de recolha Val-i-Pac: 1101179766

Herth+Buss FRANCE S.A.S

N.º de registo REEE na Ademe: FR029310_05ZPQ4

N.º de registo de pilhas na Ademe: FR029310_0668KL

Herth+Buss UK LTD.

N.º de registo REEE na Agência Ambiental: WEE/MM6628AA

N.º de registo de pilhas na Agência Ambiental: BPRN09039