O sistema de denúncias destina-se a identificar atempadamente possíveis riscos ou infrações e a reagir de forma adequada aos mesmos. Através do sistema de denúncias, podem ser comunicadas informações relativas a atos ou omissões no âmbito de uma atividade profissional, empresarial ou de serviço, que revelem atividades corruptas, fraudulentas, perigosas ou ilegais e que constituam uma violação de disposições legais ou de acordos contratuais. Isto inclui também atos que, embora não sejam diretamente ilegais, constituem um abuso do objetivo e da finalidade de uma disposição legal. As denúncias podem referir-se, em particular, a:

• Violações dos deveres de diligência e dos direitos humanos ao longo da cadeia de abastecimento (por exemplo, exploração, trabalho infantil, escravatura, etc.)
• Violações das normas de saúde pública ou segurança (incluindo a proteção de dados)
• Fraude, peculato, roubo e delitos semelhantes
• Suborno e qualquer forma de corrupção
• Evasão fiscal
• Branqueamento de capitais
• Financiamento de organizações terroristas
• Danos ambientais
• Violações das normas de segurança dos produtos

Todas as denúncias recebidas são tratadas de forma confidencial e cuidadosamente analisadas.

As denúncias podem ser apresentadas pelas seguintes pessoas ou grupos:

• Fornecedores e os seus colaboradores
• Parceiros comerciais
• Outros terceiros que, no âmbito da nossa atividade comercial, tenham conhecimento de possíveis violações

Disponibilizamos aos nossos colaboradores um sistema interno de denúncia específico.

As denúncias podem ser comunicadas ao nosso departamento de conformidade através dos seguintes canais:

E-mail: compliance@herthundbuss.com
Telefone: +49 (0) 6104 608 217

As denúncias podem também ser apresentadas de forma anónima, na medida em que tal seja legalmente permitido.

Todas as denúncias são tratadas de forma confidencial. As pessoas que apresentarem denúncias de boa-fé não têm de recear quaisquer desvantagens. A identidade dos denunciantes é protegida no âmbito das disposições legais.

As denúncias recebidas são analisadas pelo departamento de conformidade responsável e tratadas de acordo com um procedimento estruturado. Neste processo, são tidas em conta todas as informações relevantes e, caso seja necessário, são tomadas as medidas adequadas.

Encontrará mais informações sobre os nossos princípios e expectativas em relação aos nossos parceiros comerciais no nosso Código de Conduta para Fornecedores.

As baterias estão abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva UE 2006/66/CE (Diretiva relativa a pilhas e acumuladores, lei alemã BattG).

Os nossos equipamentos podem conter baterias de equipamento. Regra geral, por razões técnicas, estas estão instaladas de forma permanente nos equipamentos e não podem ser retiradas pelo utilizador. Está assegurada a possibilidade de remoção por pessoal especializado independente de nós.

Alguns dos nossos equipamentos também contêm baterias removíveis. Existe uma obrigação legal de devolução de baterias usadas; estas podem ser entregues gratuitamente, em quantidades habituais para uso doméstico, nos pontos de recolha municipais e no comércio. Caso contrário, contacte o nosso serviço de retoma através de Entsorgung@herthundbuss.com.  

O símbolo do contentor do lixo riscado na bateria do equipamento significa que as pilhas e os acumuladores não devem ser eliminados juntamente com resíduos indiferenciados. As pilhas e os acumuladores também são identificados com o símbolo químico da respetiva substância nociva que contêm. As baterias que contenham mais de 0,0005 % em massa de mercúrio, mais de 0,002 % em massa de cádmio ou mais de 0,004 % em massa de chumbo são marcadas com os símbolos químicos dos metais (Cd para cádmio, Pb para chumbo, Hg para mercúrio).

As baterias usadas podem conter substâncias nocivas que, em caso de armazenamento e eliminação inadequados, podem prejudicar o ambiente ou a saúde humana. No entanto, as baterias também contêm matérias-primas importantes que podem ser recicladas. Por isso, a recolha separada e a valorização de baterias usadas são de especial importância para o ambiente.

Participamos em sistemas de retoma e recolha de baterias na Europa.

As nossas embalagens estão abrangidas pela VerpackG, que constitui a transposição alemã da Diretiva UE 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.

A Lei das Embalagens tem como objetivo evitar, tanto quanto possível, os resíduos de embalagens ou encaminhá-los para reutilização ou reciclagem, de modo a manter no ciclo o maior número possível de recursos valiosos. Por isso, a recolha separada e a valorização de resíduos de embalagens são de especial importância para o ambiente.

Em princípio, o fabricante ou o responsável pela colocação no mercado no respetivo país é responsável pela retoma e eliminação das embalagens. Asseguramos a eliminação através da utilização contratual de uma rede internacional de reciclagem da solução setorial PARTSLIFE. Caso pretenda devolver uma embalagem, contacte-nos através de Entsorgung@herthundbuss.com. Organizaremos a recolha da embalagem e a respetiva valorização.

Os nossos números de registo nos sistemas competentes são os seguintes:

Herth+Buss Mobility Solutions GmbH & Co. KG

N.º de registo REEE na Stiftung EAR (registo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos): DE65183759

N.º de registo de baterias na Stiftung EAR: DE 97331702

Número de registo na ZSVR (Registo Central de Embalagens): DE3026602390347

As diretivas da UE acima referidas aplicam-se igualmente às nossas filiais no estrangeiro dentro da UE e foram aí transpostas para a legislação nacional. No Reino Unido também vigoram leis comparáveis.

Devido às diferenças na transposição das leis nacionais nos vários países, nem todas as filiais estão diretamente abrangidas pelo respetivo âmbito de aplicação.

Enquanto responsáveis pela colocação no mercado, todas as nossas filiais estão sujeitas, dentro das fronteiras nacionais, à obrigação geral de retoma dos equipamentos elétricos, baterias e embalagens colocados no mercado. Caso pretenda devolver um equipamento, uma bateria ou uma embalagem, contacte-nos através de Entsorgung@herthundbuss.com.

Legislação nacional

Diretiva REEE 2012/19/UE

• França: Décret n° 2014-928 de 19.08.2024,
• Bélgica: legislation Flemish Region, 19 November 2015, B.S. 18 May 2016, Walloon Region, 11 May 2010, B.S. 10 June 2010, Brussels Metropolitan Region, B.S. 29 February 2012
• Reino Unido: Waste of Electrical and Electronic Equipment Regulations 3113 de 2013
• Espanha: Real Decreto 110/2015, del 20 de febrero, sobre residuos de aparatos léctricos electrónicos RAEE, com a última alteração introduzida pelo Real Decreto 27/2021.

Diretiva relativa a pilhas e acumuladores 2006/66/CE

• França: Décret n° 2009 – 1139 de 22 de setembro de 2009
• Bélgica: Royal decree 2009-1255
• Reino Unido: Waste Batteries and Accumulators Regulations de 2015
• Espanha: Real Decreto 106/2008, de 1 de febrero, sobre pilas y acumuladores y la gestión ambiental de sus residuos, com a última alteração introduzida pelo Real Decreto 27/2021

Diretiva relativa a embalagens 94/62/CE

• França: Décret n° 2020-105 de 10.02.2020
• Bélgica: déchets d'emballages de 05 de março de 1997
• Reino Unido: Packaging Waste Regulation 2007 871 de agosto de 1997
• Espanha: Real Decreto 1055/2022 de Envases y Residuos de Envases de 27.12.2022

Os nossos números de registo nos sistemas nacionais competentes são os seguintes:

Herth+Buss BELGIUM S.R.L

N.º de registo REEE no sistema de retoma Recupel: 944851

N.º de registo de baterias no sistema de retoma Bebat: 637956

N.º de registo de embalagens no sistema de retoma Fost Plus: 012587

Herth+Buss FRANCE S.A.S

N.º de registo REEE na Ademe: FR029310_05ZPQ4

N.º de registo de baterias na Ademe: FR029310_0668KL

Herth+Buss UK LTD.

N.º de registo REEE na Environmental Agency: WEE/MM6628AA

N.º de registo de baterias na Environmental Agency: BPRN09039